Mari pode bancar 12%? Os números do magistério colocam a gestão contra a parede e abrem um debate inevitável

O reajuste salarial do magistério municipal voltou ao centro das discussões e, desta vez, os números exigem uma análise fria e técnica. O Governo Federal fixou para 2026 o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, com reajuste de 5,4%. Esse percentual é a referência mínima nacional. No entanto, ele não determina automaticamente o índice que cada município deve aplicar de forma linear em toda a carreira.

Na Paraíba, cidades com maior capacidade arrecadatória já oficializaram seus percentuais. Campina Grande concedeu 6%. João Pessoa anunciou 8%. São municípios com arrecadação robusta de ISS, IPTU e maior participação no Fundeb, o que amplia a margem fiscal para absorver impactos na folha.

Em Mari, município com cerca de 22 mil habitantes, a discussão assume outra dimensão. Dados públicos indicam que há magistrado efetivo ativo recebendo R$ 9.781,30 brutos em determinado mês. Aplicar 12% sobre esse valor significa um acréscimo mensal de R$ 1.173,76, elevando o vencimento para R$ 10.955,06. Em termos anuais, o impacto direto ultrapassa R$ 14 mil apenas para uma única profissional, sem contar reflexos em 13º salário, férias e demais vantagens. Com 6%, o aumento seria de R$ 586,88 mensais, cerca de R$ 7 mil ao ano — exatamente metade do impacto.

Importante destacar que a base mínima para professores efetivos ativos no município, mesmo sem considerar titulações ou progressões mais elevadas, já se aproxima mais de R$ 5 mil. Ou seja, o reajuste incide sobre uma estrutura remuneratória consolidada. Além disso, Mari possui regime próprio de previdência, o Mariprev. Qualquer reajuste linear pode repercutir também sobre aposentadorias vinculadas à paridade, ampliando a despesa previdenciária e pressionando o equilíbrio atuarial ao longo dos anos.

Sob o prisma da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ampliação permanente da folha exige estudo de impacto detalhado. A diferença entre 6% e 12% não é apenas política — é estrutural. Representa duplicar o efeito financeiro imediato e ampliar compromissos futuros.

Diante desse cenário, a pergunta que ecoa é inevitável: se municípios com arrecadação significativamente maior concederam 6% ou 8%, como Mari sustentaria 12% sem comprometer seu equilíbrio fiscal? Há folga orçamentária comprovada? Existe estudo atuarial demonstrando segurança para o Mariprev? A receita corrente líquida comporta essa expansão permanente? Quais áreas poderiam sofrer restrições para acomodar esse reajuste?

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Redação Jornal Mariense Sim Senhor